Como funcionam as regiões administrativas?

Cada Regi�o Administrativa � constitu�da, conforme est� estipulado na Constitui��o da Rep�blica, por:

• Um �rg�o deliberativo - Assembleia Regional
• Um �rg�o executivo - Junta Regional

Estes �rg�os s�o sujeitos �s regras de escolha, representa��o e controlo pr�prias da organiza��o democr�tica do pais.

A Assembleia Regional � o �rg�o deliberativo da Regi�o Administrativa e � constitu�da por membros eleitos directamente pelos cidad�os e por membros eleitos pelas Assembleias Municipais da respectiva �rea.

Esta Assembleia n�o funciona em car�cter de perman�ncia. Os deputados regionais n�o t�m vencimento. Receber�o pela sua participa��o em cada sess�o (seis sess�es ordin�r�as por ano) uma senha de presen�a, � semelhan�a dos deputados municipais.

A Junta Regional � o �rg�o executivo da Regi�o Administrativa sendo constitu�da por um presidente e por vogais.

� eleita pela Assembleia Regional, de entre os seus membros, por escrut�nio secreto e por listas plurinominais. O presidente ser� o primeiro elemento da lista mais votada.