Como funcionam as Finanças Regionais?

As Regi�es t�m patrim�nio e finan�as pr�prias, cuja gest�o compete aos respectivos �rg�os, em conformidade com o regime de autonomia financeira atribuido �s autarquias locais.

Podem elaborar planos, or�amentos, balan�os e contas, dispor de receitas pr�prias, processar despesas e gerir o patrim�nio.

As Regi�es n�o t�m compet�ncia para lan�ar quaisquer impostos. dispondo de um quadro financeiro condicionado por lei. As principais receitas prov�m da participa��o no produto das receitas fiscais do Estado - a fixar por lei, em fun��o do seu pr�prio esfor�o financeiro e da solidariedade nacional das comparticipa��es atribuídas em contratos programa, do produto de derramas regionais, das taxas e tarifas pela produ��o e venda de servi�os, do rendimento dos servi�os e do respectivo patrim�nio, do produto de multas e coimas, de heran�as, legados e doa��es, bem como das resultantes da contrata��o de empr�stimos conforme previsto na lei.